Educação, Segurança, Sonolência, Trânsito
 e os Resultados da Lei 11705/08

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Sinopse

Análise das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97
A obra Sanções do Código de Trânsito Brasileiro constitui séria e abalizada pesquisa científica na área do Direito de Trânsito, com o objetivo de identificar o conteúdo e a natureza jurídica das penalidades e das providências administrativas que, em tese, podem ser impostas aos usuários das vias terrestres que realizarem infrações de trânsito.

A pesquisa revela a evolução do fenômeno trânsito e ressalta equívocos da atual Lei de Trânsito brasileira, desenvolvendo uma autêntica parte geral das infrações de trânsito. São abordados temas polêmicos como conceito e classes de penalidades de trânsito, concurso de infrações, responsabilidade pelo pagamento das multas, competência (territorial e material; plena e restrita) para impor as sanções cominadas no CTB.

Merecem igual destaque as sugestões promovidas pelo autor e o estudo em sede de direito comparado das sanções cominadas em outros países, visando o aprimoramento da legislação pátria.

Além de proporcionar válido conhecimento aos estudiosos do Direito de Trânsito, a obra destaca-se como ferramenta indispensável às autoridades de trânsito, agentes de fiscalização e profissionais que promovem recursos administrativos e ações judiciais.

Trata-se de obra científica completa, que parte da essência dos institutos jurídicos ligados às sanções de trânsito, desenvolve uma teoria geral das infrações de trânsito e identifica a natureza jurídica das penalidades e das medidas administrativas cominadas na Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).